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7 de Maio de 2021

Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho.

Possibilidades em que o empregado pode encerrar o Contrato de Trabalho e fazer jus as verbas rescisórias.

Diógenes Soares, Advogado
Publicado por Diógenes Soares
há 2 anos

Em uma relação de emprego, tanto o empregado como o empregador, ambos devem preservar pela boa relação contratual, cumprindo com o quanto pactuado no contrato de trabalho.

Desta forma, o empregado compromete-se a exercer as suas atividades laborais, cumprindo com todas as características básicos da relação de emprego, como por exemplo, a pessoalidade, onde não poderá o empregado se fazer substituir por outro, diante do “INTUITU PERSONAE, que nada mais é do que a consideração da pessoa contratada, baseada numa relação de confiança.

Assim como, está também o empregador obrigado por força deste mesmo contrato de trabalho, a cumprir com as obrigações que lhe cabe, por exemplo, o pagamento da contraprestação proposta ao empregado, o seu salário mensal, além das demais verbas trabalhistas.

No entanto, em alguns casos, no decorrer desta relação começam a surgir certos desconfortos causados por parte de alguns empregadores, quando estes de forma arbitrária e unilateral passam a alterar o contrato de trabalho, bem como deixam de cumprir com as obrigações que foram pactuadas, como por exemplo, o não pagamento integral de salários, não pagamento dos salários nas datas corretas, não efetuando os depósitos do FGTS, exigindo o exercício de atividades além da do empregado, além de situações de perseguições ou abusos de poder.

Quando situações como estas acontecem, é óbvio que não é tão fácil para o empregado resolver de forma pacifica, haja vista que na maioria dos casos este depende muito mais da vigência do contrato do que o empregador, por ser a parte menos favorecida.

Nestas situações, o empregado pode mediante uma Ação na Justiça do Trabalho, propor a Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho, para encerrar o contrato e fazer jus a todas as suas verbas rescisórias, além de, mediante cada caso, receber o seguro desemprego.

Dentre as verbas que empregado possui direito ao ser reconhecida a Rescisão Indireta estão:

SALDO DE SALÁRIO

AVISO PRÉVIO

FÉRIAS PROPORCIONAIS E VENCIDAS

13º SALÁRIO PROPORCIONAL

MULTA DE 40% DO FGTS

SAQUE DO FGTS

GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO

Ou seja, faz jus o empregado a todas as verbas que teria direito se este tivesse sido demito sem justa causa.

Destaca-se também, que a Rescisão Indireta nada tem a ver com o pedido de demissão, pois para o reconhecimento destes direitos, é necessário que o empregado procure a Justiça do Trabalho ou um advogado especializado para ajuizar este tipo de Ação.

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